Bruno Oliveira Castro Cristiano Imhof

LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA INTERPRETADO

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STJ (Jurisprudência em teses). A recuperação judicial é norteada pelos princípios da preservação da empresa, da função social e do estímulo à atividade econômica, a teor do art. 47 da Lei Federal n. 11.101/2005

Data: 13/09/2016

Acórdãos

AgRg no CC n. 129.079/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, SEGUNDA SEÇÃO, Julgado em 11/03/2015,DJE 19/03/2015.

AgRg no REsp n. 1.462.032/PR, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, Julgado em 05/02/2015,DJE 12/02/2015.

REsp n. 1.173.735/RN, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, Julgado em 22/04/2014,DJE 09/05/2014.

CC n. 111.645/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, Julgado em 22/09/2010,DJE 08/10/2010.

CC n. 108.457/SP, Rel. Ministro HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP), SEGUNDA SEÇÃO, Julgado em 10/02/2010, DJE 23/02/2010.

REsp n. 844.279/SC, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, Julgado em 05/02/2009,DJE 19/02/2009.

CC n. 079.170/SP, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, PRIMEIRA SEÇÃO, Julgado em 10/09/2008,DJE 19/09/2008.

Decisões Monocráticas

CC n. 129.626/MT, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, Julgado em 15/08/2013, Publicado em 19/08/2013.

CC n. 115.081/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, SEGUNDA SEÇÃO, Julgado em 06/02/2012, Publicado em 02/03/2012.

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