Bruno Oliveira Castro Cristiano Imhof

LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA INTERPRETADO

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STJ (Jurisprudência em teses). A homologação do plano de recuperação judicial opera novação sui generis dos créditos por ele abrangidos, visto que se submete à condição resolutiva

Data: 23/08/2016

A novação operada pelo plano de recuperação fica sujeita a condição resolutiva, nos termos do art. 61 da Lei n. 11.101/2005.

Acórdãos

AgRg no REsp n. 1.374.877/SP, rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,Julgado em 05/05/2015,DJE 12/05/2015

REsp n. 1.333.349/SP, rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO,Julgado em 26/11/2014,DJE 02/02/2015

AgRg no REsp n. 1.459.589/MG, rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA,Julgado em 25/11/2014,DJE 04/12/2014

REsp n. 1.321.288/MT, rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, Julgado em 27/11/2012,DJE 18/12/2012

REsp n. 1.260.301/DF, rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, Julgado em 14/08/2012,DJE 21/08/2012

Decisões Monocráticas

REsp n. 1.246.488/SP, rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA,Julgado em 22/10/2014,Publicado em 29/10/2014

REsp n. 1.323.736/SP, rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,Julgado em 26/03/2013,Publicado em 03/04/2013





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